Lei Orgânica
Promulgada em 05 de abril de 1990
Clique e baixe na íntegra.
Publicado em:
20 de Dezembro de 2017, 00:00:00
1318 downloads
Código Tributário
Lei 2.182 de 20 de dezembro de 2000
1429 downloads
Estatuto do Servidor
Lei 3.229 de 19 de Novembro de 2015
3467 downloads
Nota Informativa - Ministério da Saúde
Carro Fumacê
Confira o documento
16 de Maio de 2019, 00:00:00
113 downloads
Programa de prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika no município de Paraíba do Sul.
Lei nº 3.574, de 17 de Junho de 2019
30 de Janeiro de 2020, 00:00:00
230 downloads
Guia de ITBI (3 cópias necessárias)
Guia para o preenchimento (3 cópias necessárias)
12 de Agosto de 2021, 00:00:00
93 downloads
Relação dos documentos essenciais para protocolar solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.
Solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.
112 downloads
Anexo I - Decreto 2214 - Censo servidor público e comissionado recenseamento
Anexo I - Decreto 2214
25 de Novembro de 2021, 00:00:00
103 downloads
Formulário eventos
Formulário padrão
Confira o documento.
06 de Setembro de 2022, 00:00:00
77 downloads
REFIS 2023 - Requerimento de Anistia
Requerimento de Anistia
26 de Setembro de 2023, 00:00:00
9 downloads
REFIS 2023 - Documentos Necessários
Documentos Necessários