Estatuto do Servidor
Lei 3.229 de 19 de Novembro de 2015
Clique e baixe na íntegra.
Publicado em:
20 de Dezembro de 2017
2445 downloads
Código Tributário
Lei 2.182 de 20 de dezembro de 2000
1185 downloads
Lei Orgânica
Promulgada em 05 de abril de 1990
1099 downloads
Nota Informativa - Ministério da Saúde
Carro Fumacê
Confira o documento
16 de Maio de 2019
87 downloads
Programa de prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika no município de Paraíba do Sul.
Lei nº 3.574, de 17 de Junho de 2019
30 de Janeiro de 2020
204 downloads
Guia de ITBI (3 cópias necessárias)
Guia para o preenchimento (3 cópias necessárias)
12 de Agosto de 2021
9 downloads
Relação dos documentos essenciais para protocolar solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.
Solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.
18 downloads
Anexo I - Decreto 2214 - Censo servidor público e comissionado recenseamento
Anexo I - Decreto 2214
25 de Novembro de 2021
4 downloads
