Publicações

CACS-FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

LEI N.º 2.527 - Lei de Criação

27 de fevereiro de 2007

CaCS Fundeb

Publicado em:

04 de Dezembro de 2020

28 downloads

LEI N.º 2.563 - aumento do número de conselheiros do FUNDEB

13 de setembro de 2007

CACS Fundeb

Publicado em:

04 de Dezembro de 2020

7 downloads

Lei nº 2.809 - aumento do número de conselheiros do FUNDEB e outras providências

9 de agosto de 2011

CACS Fundeb

Publicado em:

04 de Dezembro de 2020

7 downloads

PORTARIA Nº 0350

29 DE JULHO DE 2020.

NOMEAÇÃO PARA CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

24 downloads

PORTARIA Nº 0359

06 DE AGOSTO DE 2020.

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

9 downloads

PORTARIA Nº 0363

12 DE AGOSTO DE 2020.

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

6 downloads

PORTARIA Nº 0384

27 DE AGOSTO DE 2020

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

4 downloads

PORTARIA Nº 0400

10 DE SETEMBRO DE 2020

DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

6 downloads

PORTARIA Nº 0401

10 DE SETEMBRO DE 2020

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA CONSTITUIR O CONSELHO DO FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

8 downloads

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

2020

CACS FUNDEB

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

17 downloads

PORTARIA N° 481

11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Publicado em:

08 de Dezembro de 2020

9 downloads

REGIMENTO INTERNO

Caça Fundeb

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CACS FUNDEB

Publicado em:

09 de Dezembro de 2020

133 downloads

Portaria Nº 071/2021.

Conselho do Fundeb

Substituição de Membro para Constituir o Conselho do Fundeb

Publicado em:

06 de Abril de 2021

32 downloads

Cronograma De Reuniões FUNDEB

Conselho do Fundeb

1º Semestre de 2021

Publicado em:

27 de Abril de 2021

15 downloads

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