REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO DO DECRETO DOS TAXISTAS

Na tarde de ontem (27) ocorreu uma reunião da Prefeitura de Paraíba do Sul com a classe dos taxistas. O objetivo do encontro foi esclarecer questões sobre o Decreto Nº 2.387/2022 que dispõe sobre o serviço de táxi no município. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Dériquem Carvalho, propôs o debate para elucidar pontos importantes na regularização, que estavam sendo interpretados erroneamente pela classe.

O primeiro, que de acordo com os taxistas presentes é o mais importante, diz respeito à obrigatoriedade do monitoramento do carro em sua operação diária. Dérinquem salientou que a decisão não visa “espionar” os profissionais sul-paraibanos, mas sim otimizar a profissão, gerando mais seriedade e segurança no seu exercício. Assim como ocorre com o monitoramento via GPS (Global Positioning System, ou Sistema de Posicionamento Global) dos ônibus da Viação Conecta, todos os dados captados não serão compartilhados. Esses dados ficam restritos ao servidor e apenas serão utilizados em casos de urgência da segurança do veículo. Na reunião, os profissionais de táxis pediram um prazo maior para se adequar a essa exigência. A Prefeitura levará a proposta para a análise e em breve será marcada nova reunião para explanar as conclusões acerca deste assunto.

O segundo ponto discutido foi à exibição do layout padronizado e disponibilizado pela Prefeitura. Essa medida permite distinguir, por meio de adesivos, veículos que são regularizados dos transportes clandestinos. A gestão municipal, além de oferecer o modelo, se comprometeu a auxiliar os motoristas na escolha da gráfica que será utilizada para a impressão, para que a classe não seja prejudicada e que o material com melhor custo benefício seja escolhido.

A última exigência que foi questionada pelos taxistas é sobre a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Será necessário portar a CNH das categorias B, C, D ou E com a inscrição de atividade remunerada. A inclusão é apenas uma observação que deve ser incluída no documento de todos que prestam serviço de transporte. A inclusão da EAR, da sigla Exerce Atividade Remunerada, é obrigatória de acordo com o art. 241 do Código de Trânsito.Quem tem EAR, aliás, recebe atenção especial do Detran e precisa passar por avaliações psicotécnicas regularmente. São precauções importantes para tornar o trabalho dos motoristas e o trânsito mais seguro.

Na conclusão da reunião ficou decidida a análise, por parte do poder executivo, dos pontos e alterações sugeridas pelos taxistas e, em breve, será marcada uma nova reunião para serem apresentadas atualizações sobre a mudança do texto. Todos os pontos apresentados e exigidos pela Lei Municipal de Nº 3.352 de 2017 e pelo Decreto Nº 2.387/2022estão previstos na Lei Federal de nº 12.468/2012.

Dos 70 taxistas registrados e convidados para a reunião pelo Poder Público Municipal, sete compareceram à reunião.