Prefeitura pede participação da população para responder ao questionário do IBGE

O valor do Fundo de Participação dos Municípios, um repasse federal de verbas realizado diretamente à todas as cidades brasileiras, é vinculado ao número total de habitantes em cada cidade. Este número é levantando através do Censo Populacional, realizado há cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após quase três anos parado por conta da pandemia do novo coronavírus, os valores do Censo Populacional não foram atualizados, pois a pesquisa que teve início em 2022 ainda não foi concluída. Até o momento, os dados do Censo do IBGE referentes ao município sul-paraibano ficaram em baixa, apontando 41.084 habitantes. Este dado não condiz com a estimativa populacional realizada pelo Instituto em 2018, que apontava a população total de Paraíba do Sul em 44.045 habitantes, resultando na diminuição de repasse do FPM.

Com isso, de acordo com o Liminar deferida pelo STF pelo ministro Ricardo Lewandowski na última segunda-feira (23), a Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União de realizar os repasses de acordo com o Censo 2022 está suspensa, sendo considerado como patamar mínimo do FPM de 2023 os dados estimados em 2018.

Portanto, como os dados do Censo 2022 ainda estão sendo coletados, a população ainda pode responder ao questionário. Basta ligar 137 (a ligação é gratuita) e os recenseadores do IBGE irão até a sua casa para coletar a sua pesquisa; horário de funcionamento: de 8h às 21h30, todo os dias.

“O STF soltou uma nota para cancelar em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou muito o nosso coeficiente. Então, a importância da resposta ao Censo é que como é feito nosso índice em relação a quantidade de habitantes, quem não respondeu e puder responder, vai nos ajudar a voltar ao patamar correto e isso traz mais recurso para o município, com isso conseguimos melhorar nossa infraestrutura e tudo que está acontecendo no nosso governo", comentou o Luca, Secretário da Fazenda de Paraíba do Sul.