Parcelamentos das dívidas com a Light e PrevSul são aprovados por unanimidade na Câmara Municipal

Duas grandes vitórias para a população de Paraíba do Sul aconteceram na última terça-feira (07/12) na Câmara Municipal. Todos os 11 vereadores votaram e aprovaram os parcelamentos das dívidas da Prefeitura com a Light e com oPrevSul, Instituto de Previdência do funcionalismo público municipal. As duas mensagens foram votadas com dispensa de interstício e aprovadas em sessão única.

Dívida com a Ligth

A primeira matéria aprovada foi sobre o parcelamento da dívida com a Light, fornecedora de energia elétrica na cidade. A dívida do município, anteriormente, estava em 32 milhões de Reais. Além de dívidas anteriores e parcelamentos realizados em 2011 e 2017 não honrados, de acordo com a empresa, a municipalidade não pagava as contas de energia pública desde dezembro de 2018.

Ao assumir o governo, em 2021, a prefeita Dayse Onofre e o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Augusto de Luca, abriram negociações com a Light e, após diversas reuniões, em setembro conseguiram reduzir a dívida de 32 milhões, que era corrigida mensalmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), para 17 milhões e alterar o mecanismo de correção da dívida para o Índice Nacional de Preços e Consumo (INPC), um índice mais baixo. Após a correção pelo índice mais baixo, a dívida fechou em torno de 23 milhões de Reais.

Outra negociação foi sobre a COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Devido aos débitos anteriores, a Light fazia o abatimento sobre a dívida. Graças à atuação do atual governo, agora a COSIP é abatida nas contas futuras, gerando uma economia média mensal de 100 mil Reais nas contas de iluminação pública.

Compromisso e Responsabilidade

“Todas essas negociações com a Light só foram possíveis com a mudança de atitude do poder público municipal. Mostramos para a empresa o nosso compromisso com erário público, pagando todas as nossas contas em dia e demonstrando, através de planilhas e negociações, que temos responsabilidade e comprometimento e vamos conseguir pagar essa dívida”, afirmou o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Augusto de Luca. E esse compromisso a Light tem acompanhado, pois todas as contas de iluminação pública de 2021 estão em dia.

PrevSul

Outra dívida que teve seu parcelamento aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores foi da dívida com a PrevSul. A dívida, que já era grande, aumentou no último ano, quando o governo anterior não repassou ao instituto todo o Patronal Complementar, ou seja, a parte que cabe ao empregador contribuir para o equilíbrio financeiro do fundo de aposentadoria; do período do ano de 2020, para que a “conta feche” no fim do mês e o pagamento das aposentadorias dos servidores possam ser quitadas. Foram parcelados mais de 8 milhões dessa dívida e o governo atual se comprometeu em quitar em 60 meses.

É importante ressaltar que tanto o Patronal quanto o Complementar está sendo pago em dia durante todo o mandato da prefeita Dayse Onofre.

“Eu só tenho a agradecer à Câmara Municipal, aos 11 vereadores, que aprovaram estes dois parcelamentos importantíssimos ontem. Agradeço também a empresa Light. Foram meses de negociações e, com muito diálogo, chegamos a esse consenso. Com a nossa conduta e responsabilidade com o erário público, conseguimos mostrar aos maiores credores que podem confiar na gente, assim como a população confia”, afirmou a prefeita Dayse Onofre.