Governo limpa o nome da Prefeitura. Após sete anos, saímos do CAUC, o SPC das prefeituras

Após sete anos, a Prefeitura de Paraíba do Sul atende aos requisitos fiscais do Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais (CAUC) e tem o nome limpo. O Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos por lei, saiu nesta segunda-feira (20).

A permanência na lista impossibilitava o município de firmar convênios com a União e receber transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Esta é mais uma das conquistas do governo Dayse Onofre, que prioriza a recuperação econômica do município e a captação de recursos.

“Hoje é mais um dia de orgulho! Após sete anos com o nome sujo, sem poder receber verbas diversas e nem fazer financiamentos, a Prefeitura de Paraíba do Sul está com o nome limpo! Hoje o Governo é formado por um corpo de secretários técnicos, sem qualquer indicação política. Isso faz toda a diferença. Como eu sempre digo: Política é missão, não vocação. Já tivemos as nossas contas aprovadas e, agora, saímos do CAUC. Resultado de uma gestão comprometida com o erário público que investe com transparência e responsabilidade o dinheiro da população.”, disse a prefeita Dayse Onofre.

O CAUC é uma espécie de SPC que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Quem está inserido nesta lista fica impossibilitado de receber transferências de recursos financeiros que ajudem o município.

Esta gestão, que se iniciou em janeiro de 2021, vem cumprindo com obrigações e resolvendo diversas pendências junto aos órgãos responsáveis. No segundo semestre do ano de 2022 o município teve as contas aprovadas pela primeira vez em sete anos no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Com legalidade e transparência administrativa conseguimos alcançar mais esse feito para o município. Cumprindo nossas obrigações legais, com uma gestão transparente, conseguiremos captar novos recursos para o município que trarão resultados concretos para a população”, declarou o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Augusto de Luca.