A Prefeitura de Paraíba do Sul vem realizando operações de combate as irregularidades no trânsito e no transporte de passageiros

A Prefeitura de Paraíba do Sul vem realizando operações de combate as irregularidades no trânsito e no transporte irregular de passageiros, com objetivo de garantir a segurança da população.

Os agentes estão coibindo infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como, falta de documentação obrigatória, má conservação dos veículos entre outras. A Prefeitura esclarece que os Guardas Municipais são habilitados a exercer a função, tendo realizado o devido treinamento e credenciamento junto ao DETRAN-RJ.

O transporte de passageiros sem autorização do poder concedente, além de ilegal, expõe os usuários a risco de acidente. Muitos veículos não apresentam condições de segurança e são conduzidos por motoristas inabilitados.

Além disso, ao utilizar este tipo de serviço, os passageiros não possuem garantias, como seguro em caso de acidentes. A população pode nos ajudar denunciando este tipo de serviço pelo telefone: 2253-8610 e e-mail: ouvidoria@paraibadosul.gov.rj.br.

A penalidade por realizar transporte de passageiro irregular, além de ser uma infração de natureza gravíssima, o valor da multa é de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), retenção do veículo e dos custos com reboque e diárias de depósito. As orientações para a liberação do bem, em caso de apreensão, estão disponíveis no site da Prefeitura.

Transporte Regular

Paralelamente às ações de combate ao transporte ilegal, a Prefeitura de Paraíba do Sul vem intensificando as fiscalizações nos ônibus municipais, para garantir a qualidade no transporte.

Este ano, foi realizado um recadastramento das licenças concedidas para o serviço de transporte público individual de passageiro de Táxi que está em fase de elaboração uma proposta para nova regulamentação dos táxis na cidade.