Governo

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Será de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração:

I - o planejamento operacional e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo, recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta; 
II - a elaboração da folha de pagamentos e o controle dos atos formais de pessoal;
III - a gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos das Administrações Direta e Indireta;
IV - serviços de assistência social ao servidor; de perícias médicas; de higiene e de segurança do trabalho;
V - realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta;
VI - a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial;
VII - a gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos;
VIII - o planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis;
IX - a administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município;
X - a administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação;
XI - a administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle dos contratos de locação para instalação de unidades de serviço;
XII - a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;
XIII - a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas.
XIV- Coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, a gestão estratégica do governo, a descentralização das ações governamentais, o desenvolvimento do modelo de gestão,
XV- planejar o orçamento municipal, a elaboração e consolidação dos planos, programas e projetos;

O Secretário Municipal de Planejamento e Administração tem por competência:
I – o planejamento, execução, supervisão e controle das atividades administrativas em geral;
II - a proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal; 
III – o controle das atividades desenvolvido relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais;
IV - a organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;
V - a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais;
VI – a assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e patrimônio;
VII – desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho;
VIII - a consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município;
IX - a execução das atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
X - a execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;
XI - a elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;
XII - a assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal;
XIII - a promoção, em articulação com as Secretaria Municipais competentes, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho destinado aos servidores municipais;
XIV – desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria Municipal;
XV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
XVI – promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área; 
XVII - elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução;
XVIII- Coordenar a gestão estratégica do Governo, desenvolver e aperfeiçoar o modelo de gestão e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo XIX – desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria Municipal;
XX - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

Secretário (a): Francisco Carlos Martins

Endereço: Rua Visconde da Paraíba, 11 - Centro

Telefone: (24) 2263-0070

E-mail: planejamentoadmpmps@gmail.com

Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h