Governo

Secretaria Municipal de Governo e Gestão

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão terá como área de competência:

I - a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, transmissão e controle das ordens dele emanadas;
II - coordenação das ações das Secretarias Municipais, as quais farão a articulação entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente;

O Secretário Municipal de Governo e Gestão tem por competência:
I - a coordenação da representação social e política do Prefeito;
II - a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativo com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos  estaduais e federais;
III - a assistência ao Prefeito em suas relações com os Poderes Executivos e Legislativos estaduais e federais;
IV- o assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal;
V – desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo.
VI - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.

A Assessoria do Gabinete terá como área de competência:
I - o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo, em tarefas específicas que lhe forem atribuídas;
II - a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo;
III - a coordenação da elaboração de anteprojetos de lei e respectivas mensagens pelos órgãos das diversas áreas;
IV - o acompanhamento do seu trâmite na Câmara Municipal;
V - a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal e outras atividades correlatas.
VI- organização da agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
VII- a preparação e expedição da correspondência do Prefeito;
VIII- a preparação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;
IX - a organização, numeração e manutenção, sob sua responsabilidade, dos originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal;
X - o controle dos prazos para sanção e veto de leis;
XI - a coordenação para atividades de:
a) redação, registro e expedição de atos do Prefeito, em colaboração com a Procuradoria Geral;
c) desenvolvimento das atividades da Assessoria e Assistência do Gabinete;
XII - a elaboração da mensagem anual do Prefeito;
XIII - o apoio administrativo à Junta de Serviços Militares, Postos do Ministério do Trabalho, e outros convênios de cooperação;

Secretário (a): Isabela Andrade Soares

Endereço: Rua Visconde da Paraíba, 11 - Centro

Telefone: (24) 2263-1052

E-mail: governopmps@gmail.com

Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h