Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024
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SIC Físico
Prefeitura Municipal de Paraiba do Sul
Rua Visconde da Paraíba, 11 – Centro
Paraiba do Sul-RJ – 25850-000
Expediente: Segunda a Sexta de 09 às 16h
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E-mail: esic@paraibadosul.rj.gov.br
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Conheça a Legislação que regulamenta
o acesso à informação no município.
Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público, são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas
- Desabafos, reclamações e elogios esse tipo de manifestação deve ser feito pela Ouvidoria do Orgão Clique aqui
- Consultas sobre aplicação de legislação Devem ser encaminhadas ao Canal Adequado
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O Acesso é regra, o sigilo, exeção
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