Serviços

Documentos

Estatuto do Servidor

Lei 3.229 de 19 de Novembro de 2015

Clique e baixe na íntegra.

Publicado em:

20 de Dezembro de 2017

2398 downloads

Código Tributário

Lei 2.182 de 20 de dezembro de 2000

Clique e baixe na íntegra.

Publicado em:

20 de Dezembro de 2017

1179 downloads

Lei Orgânica

Promulgada em 05 de abril de 1990

Clique e baixe na íntegra.

Publicado em:

20 de Dezembro de 2017

1091 downloads

Nota Informativa - Ministério da Saúde

Carro Fumacê

Confira o documento

Publicado em:

16 de Maio de 2019

87 downloads

Programa de prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika no município de Paraíba do Sul.

Lei nº 3.574, de 17 de Junho de 2019

Clique e baixe na íntegra.

Publicado em:

30 de Janeiro de 2020

202 downloads

Guia de ITBI (3 cópias necessárias)

Guia para o preenchimento (3 cópias necessárias)

Confira o documento

Publicado em:

12 de Agosto de 2021

7 downloads

Relação dos documentos essenciais para protocolar solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.

Solicitação de emissão da guia de ITBI e transferência.

Confira o documento

Publicado em:

12 de Agosto de 2021

9 downloads