Publicações

Legislação do Concurso Público

                    

Código Tributário Municipal

LEI N.º 2.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.000

Institui o Novo Código Tributário do Município de Paraíba do Sul – RJ e dá outras providências

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Regimento Interno

Decretos 1.530/2017

Aprova o Regimento Interno da Administração Municipal direta e indireta de Paraíba do Sul e dá outras providências.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Estatuto do Servidor

Lei 3.229/2017

Do Regime Jurídico Único Estatutário

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Estrutura Administrativa

Lei Nº 3.336/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul e dá outras providências.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Alteração na Lei Municipal 3.336/2017

Lei N° 3.462/2018

Altera a lei municipal n° 3.336/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do poder executivo do município de Paraíba do Sul e da outras providências.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Código de Obras e Postura

Lei Nº 1124/1979

Dispõe sobre as construções nas áreas urbanas do Município de Paraíba do Sul.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Regime Jurídico do Magistério Municipal

Lei N°. 2.278/2002

Dispõe sobre o Regime Jurídico do Magistério Municipal, institui o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Guarda Civil Municipal

Lei Nº 3.234/2015

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal de Paraíba do Sul e dá outras providências.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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Lei Orgânica de Paraíba do Sul

Promulgada em 05 de abril de 1990

Lei maior que rege a organização do município de Paraíba do Sul.

Publicado em:

26 de Novembro de 2018

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