O secretário municipal de educação se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 20, com os representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para apresentar os devidos esclarecimentos em relação à não distribuição dos kits de alimentos e do cartão merenda neste mês de janeiro.
Foi informado no encontro que a Prefeitura aguarda o Governo Federal emitir a nova resolução que define as regras de redistribuição dos recursos da merenda durante o período emergencial ocasionado pela pandemia. A nova resolução é uma necessidade legal para que os recursos possam ser aplicados corretamente.
Assim que houver a liberação do Governo Federal, a Prefeitura Municipal irá retomar a distribuição dos Kits de Alimentos e o pagamento do Cartão Merenda para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Prefeitura divulga nota oficial
Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura Municipal também divulgou Nota Oficial para esclarecer aos pais e responsáveis dos alunos da Rede Municipal de Ensino os motivos do cancelamento da entrega dos kits de alimentos e do pagamento do cartão merenda em janeiro.
Confira a nota completa:
NOTA OFICIAL
A prefeitura de Paraíba do Sul comunica que por determinação do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação) está suspensa a entrega de kits alimentação e o pagamento do cartão merenda às famílias dos estudantes da rede municipal, em virtude do término da validade da resolução que definiu as regras de redistribuição dos recursos da merenda durante o período emergencial ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.
Aguardamos o posicionamento do Congresso Nacional quanto à prorrogação de tais benefícios enquanto durar a pandemia e o ensino remoto.