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Educação 19/05/2022

Prefeita Dayse Onofre sanciona lei que regulamenta transporte intermunicipal universitário gratuito

 

Nesta quarta-feira (18) a Prefeita de Paraíba do Sul, Dayse Onofre, sancionou a Lei N°.: 3.93, que autoriza o fornecimento e utilização do transporte intermunicipal universitário, gratuito ou subsidiado.

“Estamos muito felizes em sancionar esta lei que vem de encontro às necessidades de nossos estudantes universitários. Essa é uma reivindicação muito antiga da população, desde 1993. A partir do segundo semestre deste ano disponibilizaremos esse serviço que, temos certeza, fará a diferença na organização econômica de muitos universitários sul-paraibanos”, disse Dayse.

Segundo a Lei sancionada pela Prefeita, o transporte de universitários será realizado por veículos da frota do município de Paraíba do Sul ou de empresas terceirizadas contratadas através dos procedimentos próprios da legislação vigente, bem como excepcionalmente, pelos veículos adquiridos através Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em breve a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, através de decreto, divulgará a regulamentação da lei e os detalhes de como será ofertado o serviço.