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População adere ao Concilia para quitar dívidas com o Município

O programa Concilia que oferece à população a oportunidade de regularizar todas as dívidas pendentes com o município está em sua última semana e se encerra na próxima terça-feira, dia 14 de novembro. A população tem procurado sede da Prefeitura para quitar os débitos aproveitando as vantagens que o programa disponibiliza, como a isenção total de juros e multas e o parcelamento em até 40 vezes para o pagamento da dívida.

O Concilia permite a resolução de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às Taxas de Licença e Localização (TLL), à Taxa de Fiscalização Sanitária (TAFIS) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sul-paraibana Márcia Carius elogiou as vantagens oferecidas pelo Concilia este ano e aproveitou para finalizar a quitação das dívidas do IPTU. 

“Foi muito vantajoso aderir ao Concilia porque foi dividido sem cobrar juros. Eu não ia ter como pagar os IPTUs sem parcelar. Os funcionários do setor de Tributos da Prefeitura atendem muito bem, explicam direitinho. Eu me informei e aproveitei essa vantagem, foi ótimo” - afirmou Márcia.

O comerciante Pedro Paulo de Souza, também aderiu ao Concilia e pagou as dívidas em relação à TAFIS e à TLL do bar que possui  na Rodoviária Velha, no centro da cidade. O estabelecimento é tradicional e possui 59 anos sendo passado de pai para filho.

“As vantagens realmente são muito boas e eu poderia até pagar à vista porque o valor que devo não é muito alto, mas resolvi aderir ao parcelamento que o Concilia oferece. Vivemos um momento de muita dificuldade na economia do país e é importante esta ajuda para ficarmos regularizados” – disse Pedro Paulo.

A isenção total de juros e multas e o parcelamento em até 40 vezes para o pagamento da dívida foram uma solicitação feita pelo próprio Prefeito Doutor Alessandro Bouzada, e teve o apoio da Câmara Municipal de Vereadores.

Para fazer parte do Concilia basta que o proprietário do imóvel compareça ao setor de Tributos da Prefeitura até o dia 14 de novembro portando os seguintes documentos: RG (original e cópia); CPF (original e cópia); Comprovante de Residência (original e cópia); Carnê do IPTU (para retirar o extrato da dívida ativa); Contrato de compra e venda; Escritura; Inventário; e Contrato de locação. Em caso de espólio, é preciso comprovar o vínculo de herança.

Caso o proprietário do imóvel não possa comparecer à Prefeitura, é obrigatório que a pessoa que fizer o requerimento do benefício em nome do proprietário tenha uma procuração em mãos.

A cobrança de todas as dívidas ativas do município é uma exigência do Tribunal de Contas e a Prefeitura Municipal deve, por lei, solicitar a todos os cidadãos devedores o pagamento dos seus débitos com o poder público municipal. O Concilia é um programa criado para facilitar este processo e tornar a quitação da dívida o mais viável possível.