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Governo 22/05/2020

Após uma disputa de 3 anos Paraíba do Sul passa a receber os royalties de petróleo

Após uma disputa judicial de 3 anos Paraíba do Sul passa a receber os royalties do petróleo. Na data de 21 de maio de 2020, a população sul - paraibana foi agraciada com a notícia dessa grande conquista. Nesse mês o município foi remunerado com a importância de R$ 703.971,11.

Quando o atual governo assumiu o mandato em 2017 acionou o Tribunal de Justiça requerendo o direito do recebimento dos royalties. Dinheiro esse que a cidade nunca havia recebido desde quando a Lei 7.990 de 1989 foi criada para que o estado do Rio de Janeiro passasse a ter direito a participação nos royalties.

Na época algumas cidades ficaram de fora, assim como, Paraíba do Sul e outros quatro municípios da região. Através do recurso judicial e muito empenho por parte da presente gestão, o sonho do recebimento dos royalties do petróleo se tornou realidade e Paraíba do Sul agora tem direito à participação de 5%.

Essa relevante vitória dos poderes executivo e legislativo é um legado para o município. Enquanto durar os royalties Paraíba do Sul vai receber essa compensação financeira mensalmente. No site http://www.anp.gov.br/ da Agência Nacional do Petróleo consta a tabela Paraíba do Sul e valor recebido.

 

Entenda os Royalties do Petróleo

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

 São finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo.

E variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis

Fonte imagem: Site da Agência Nacional do Petróleo