Governo

Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

I - Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

II - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

IV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

V - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor;

VI – Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

VII – Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de saúde do Município;

VIII - Promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

IX - Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

X - Promover a elaboração do plano de trabalho anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

XI - administrar as unidades de saúde que estão sob a responsabilidade do Município;

XII - assegurar assistência à saúde mental e garantir a reabilitação dos portadores de deficiência;

XIII - coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população;

XIV - celebrar, no âmbito de ação do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, com anuência da Secretaria de Planejamento e Administração e da Secretaria de Compras e Licitações;

XV - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativo ao Fundo Municipal de Saúde;

XVIII- promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a promoção da saúde da população;

XIX – implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higienização e à saúde pública;

XX - a articulação com outros órgãos municipais, demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades correlatas.

XXI - desempenhar outras atividades afins.

 

Endereço: Av. Pref. Bento Gonçalves Pereira, 375 - Centro

Telefone: (24) 2263-2524

E-mail: saude@paraibadosul.rj.gov.br

Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07 às 17h

Secretário Municipal de Saúde

Fabiano Ribeiro dos Santos

Graduado em Enfermagem/UFF. Especialista em Gestão de Sistemas de Saúde, Promoção da Saúde, Gestão da Clínica e Processos Educativos. Experiência em Gestão de nível municipal e estadual e Docência de nível superior. Secretário Municipal de Saúde há 9 anos.